Diário da República, 2.ª série — N.º 100 — 26 de maio de 2014

Despacho normativo n.º 6/2014 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro: Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015